Política de privacidade

1. Quem trata os dados

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é ADM3 - Tecnologia da Informação e Desenvolvimento Profissional Ltda, CNPJ 06.265.892/0001-39. Esta política segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

2. Quais dados são tratados

• Quem só navega: nenhum cadastro é pedido. Os servidores registram dados técnicos da visita (endereço IP, data e hora, página pedida), necessários para o funcionamento e a segurança do site.
• Quem cria conta: o endereço de e-mail informado e os registros de acesso à conta.
• Quem faz a pré-inscrição do Mandato 360: o e-mail, o curso completo ou os módulos escolhidos e, se informados, o perfil e o município. Servem só para avisar sobre a abertura das turmas e para dimensionar turmas e módulos; a exclusão pode ser pedida a qualquer momento.
• Quem compra: o e-mail da conta, o plano adquirido, as datas de início e de fim do acesso e o identificador do pagamento no Mercado Pago. Dados de cartão, CPF e demais dados de pagamento são tratados pelo Mercado Pago e não chegam ao Berrantômetro.

3. Para que são usados

• Enviar o link de acesso e manter a sessão iniciada.
• Liberar e controlar o acesso contratado e atender pedidos de suporte e de devolução.
• Cumprir obrigações legais, inclusive fiscais.
• Proteger o site contra fraude e uso indevido.

O e-mail não é usado para propaganda eleitoral, não é vendido nem cedido a candidatos, partidos ou campanhas, e não é cruzado com dados de eleitores.

4. Bases legais

Execução do contrato de acesso (conta e compra), cumprimento de obrigação legal (registros fiscais) e legítimo interesse (segurança e prevenção a fraude), nos termos do art. 7º da LGPD.

5. Cookies e armazenamento no navegador

• Um cookie de sessão, essencial, mantém a conta iniciada por até 30 dias. Sem ele não há como entrar.
• O navegador guarda localmente preferências de uso (tema claro ou escuro, seleção de candidatos e aviso de apresentação já visto). Esses dados ficam no aparelho e não são enviados ao site.
• O site não usa cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de terceiros.

6. Com quem os dados são compartilhados

Apenas com os prestadores de serviço necessários ao funcionamento do site, que tratam os dados em nome do Berrantômetro:

• Supabase: autenticação e banco de dados.
• Vercel: hospedagem do site.
• Resend: envio dos e-mails de acesso.
• Mercado Pago: processamento dos pagamentos.

Parte desses prestadores tem sede no exterior, e os dados podem ser tratados fora do Brasil, com as garantias previstas na LGPD. Os dados também podem ser fornecidos a autoridades, quando houver obrigação legal.

7. Por quanto tempo ficam guardados

• Dados da conta: enquanto a conta existir. A exclusão pode ser pedida a qualquer momento.
• Registros de compra: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e de defesa do consumidor, em regra cinco anos, mesmo após a exclusão da conta.

8. Direitos do titular

O titular pode, a qualquer momento, pedir confirmação do tratamento, acesso aos dados, correção, exclusão, portabilidade e informação sobre compartilhamento, além de se opor a tratamento que considere irregular (art. 18 da LGPD). Os pedidos são feitos pelo canal de contato indicado abaixo. Também é possível reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Mudanças nesta política

Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data indicada no topo.

Quem responde e como falar conosco

ADM3 - Tecnologia da Informação e Desenvolvimento Profissional Ltda, CNPJ 06.265.892/0001-39, com sede em Ribeirão Preto, SP. Contato: adm3@gmail.com.